TJPEProcedenteJulgamento: 26/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00004225220268178234

Processo nº 0000422-52.2026.8.17.8234

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Interpretação / Revisão de Contrato

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Pernambuco · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0000422-52.2026.8.17.8234 · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO · julgado em 26/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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