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TJPBProcedenteJulgamento: 08/01/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08001394020268150251

Processo nº 0800139-40.2026.8.15.0251

1º Juizado Especial Misto de Patos

Assuntos (classificação CNJ)

Abono de Permanência

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Abono de Permanência

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0800139-40.2026.8.15.0251 · 1º Juizado Especial Misto de Patos · julgado em 08/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono de Permanência

79% procedente0% parcialmente procedente18% improcedente

Calculado de 364 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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