TJPBProcedenteJulgamento: 21/02/2011

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00094275820118152001

Processo nº 0009427-58.2011.8.15.2001

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Assuntos (classificação CNJ)

Licenças

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0009427-58.2011.8.15.2001 · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital · julgado em 21/02/2011. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Licenças

71% procedente3% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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