STJProcedenteJulgamento: 16/05/2023

Recurso Especial nº 50013218320224047107

Processo nº 5001321-83.2022.4.04.7107

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES

Assuntos (classificação CNJ)

Salário-Maternidade · Licenças

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Salário-Maternidade Licenças

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5001321-83.2022.4.04.7107 · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES · julgado em 16/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Salário-Maternidade

46% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 1.047 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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