TJPAImprocedenteJulgamento: 30/07/2020

Apelação Cível nº 08638662520188140301

Processo nº 0863866-25.2018.8.14.0301

ROBERTO GONCALVES DE MOURA

Assuntos (classificação CNJ)

Reforma

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AUTO DE RESTAURAÇÃO Processo nº 0863866-25.2018.8.14.0301 Classe: RESTAURAÇÃO DE AUTOS acórdão e em cumprimento ao disposto no art. 712 e seguintes, do CPC, lavro o presente auto, determinando o trasladado aos autos do processo nº 496642-17.2016.8.14.0301 de todos os documentos anexos ao ID nº 7030532 (inclusive a petição inicial desta Ação de Restauração), bem como da cópia da sentença de ID 10930997 e acórdão de ID 26905397. Ademais, intimem-se as partes para comparecer à Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, para assinatura do presente Auto de Restauração. Belém, 09 de agosto de 2021. CAROLINA SEQUEIRA ZURITA MALCHER Analista Judiciária UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) _______________________________________ RAIMUNDO IOMAR FURTADO _______________________________________ ESTADO DO PARÁ

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Apelação Cível · Processo nº 0863866-25.2018.8.14.0301 · ROBERTO GONCALVES DE MOURA · julgado em 30/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reforma

25% procedente3% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 77 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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