TJPAImprocedenteJulgamento: 28/11/2018

Apelação / Remessa Necessária nº 08313464620178140301

Processo nº 0831346-46.2017.8.14.0301

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0831346-46.2017.8.14.0301 · LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO · julgado em 28/11/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

36% procedente6% parcialmente procedente58% improcedente

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