TJPAProcedenteJulgamento: 18/11/2025

Outros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08218533820258140051

Processo nº 0821853-38.2025.8.14.0051

2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM

Assuntos (classificação CNJ)

Retificação de Nome · Retificação de Sexo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Processo nº 0821853-38.2025.8.14.0051 · 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM · julgado em 18/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retificação de Nome

98% procedente0% parcialmente procedente2% improcedente

Calculado de 201 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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