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TJPAImprocedenteJulgamento: 24/09/2019

Procedimento Comum Cível nº 08082844920198140028

Processo nº 0808284-49.2019.8.14.0028

VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ

Assuntos (classificação CNJ)

Admissão / Permanência / Despedida · Rescisão · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

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Admissão / Permanência / DespedidaRescisãoIndenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0808284-49.2019.8.14.0028 · VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ · julgado em 24/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Admissão / Permanência / Despedida

58% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 57 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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