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TJRNProcedenteJulgamento: 26/02/2026

Apelação Cível nº 08011686120258205121

Processo nº 0801168-61.2025.8.20.5121

GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE

Assuntos (classificação CNJ)

Admissão / Permanência / Despedida

Inteiro teor disponível

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Admissão / Permanência / Despedida

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Apelação Cível · Processo nº 0801168-61.2025.8.20.5121 · GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Admissão / Permanência / Despedida

58% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 57 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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