TJPAProcedenteJulgamento: 03/07/2019

Execução Fiscal nº 08058465020198140028

Processo nº 0805846-50.2019.8.14.0028

VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Execução Fiscal · Processo nº 0805846-50.2019.8.14.0028 · VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ · julgado em 03/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

36% procedente6% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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