TJPAImprocedenteJulgamento: 16/11/2020

Inquérito Policial nº 08008412220208140025

Processo nº 0800841-22.2020.8.14.0025

VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA

Assuntos (classificação CNJ)

Homicídio simples

Inteiro teor — prévia

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0800841-22.2020.8.14.0025 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITUPIRANGA/PA Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITUPIRANGA/PA Endereço: 14 de julho, centro, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 INVESTIGADO: EM APURAÇÃO Nome: EM APURAÇÃO Endereço: desconhecido SENTENÇA Tratam os presentes autos de Procedimento Investigatório Criminal, por suposta prática do deleito de Homicídio. Em parecer, a ilustre Representante do Ministério Público, requereu o arquivamento em razão da impossibilidade em se estabelecer a autoria do delito ora em apuração. É o breve relatório. DECIDO Vindo-me os autos conclusos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ARQUIVAMENTO promovido pela Representante do Ministério Público, com arrimo no art. 28 do Código de Processo Penal. No caso presente entendo assistir razão ao Parquet sendo o arquivamento devido por tratar-se dos em razão da impossibilidade em se estabelecer a autoria do delito ora em apuração. FAÇAM-SE as anotações e comunicações devidas. CIÊNCIA ao Ministério Público. P.R.I. e, após, arquive-se o presente e os apensos com as cautelas de lei. Cumpra-se. Itupiranga/PA, 13 de setembro de 2021. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito Titular da Vara única da Comarca de Itupiranga/PA.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Inquérito Policial · Processo nº 0800841-22.2020.8.14.0025 · VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA · julgado em 16/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Homicídio simples

62% procedente5% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 99 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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