Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 08005435320218140006

Processo: 0800543-53.2021.8.14.0006 de Habilitação n° 06518791106 (DETRAN/PA), filho de Maria Marta Nahum Couto, residente e domiciliado na Rua Nova, n° 462, Travessa Estrela, bairro Pedreira, Belém/PA, CEP: 66083443 (atualmente custodiado na CPJA - CADEIA PUBLICA PARA JOVENS E ADULTOS) MÁRCIO SILVA DOURADO, brasileiro, paraense, natural de Ananindeua/PA, nascido em 12/08/1995 (25 anos), filho de Márcia Lena Alves Silva e José da Cruz Dourado, Morador da Travessa Cristo Rei, n° 91 B, bairro Benfica, Murinin, Benevides/PA, CEP: 68795000; RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais ofereceu denúncia contra BRENDO BRUNO NAHUM COUTO e MÁRCIO SILVA DOURADO devidamente qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime do artigo 157, § 2°, II, do Código Penal. A Denúncia oferecida narra, em síntese, que no dia 13/08/2016, por volta das 18:30 horas, os acusados, agindo em comunhão de vontade, simulando portar arma de fogo e mediante grave ameaça, abordaram as vítimas Rayana Eduarda da Silva Macedo, Rayane Eduarda da Silva Macedo e Núbia Helen Costa Robinson e delas subtraíram seus aparelhos celulares, fugindo em seguida, no veículo prata em que chegaram ao local. Consta, ainda, que os acusados foram presos após abordagem policial, ainda de posse do bem subtraído das vítimas (fls. 02-04). A denúncia foi recebida em decisão do Juízo que determinou a citação dos acusados para oferecerem Resposta à Acusação, no prazo legal. Oferecida a Resposta à Acusação e não sendo caso de nulidade ou absolvição sumária, foi dado prosseguimento à instrução processual. Durante a instrução, foram ouvidas, por meio de gravação em DVD, as testemunhas arroladas pelas partes, bem como foi realizado o interrogatório dos acusados. Em Alegações Finais, o Ministério Público requereu a condenação dos réus, nos termos descritos na denúncia. Em Alegações Finais, a defesa dos acusados BRENDO BRUNO NAHUM COUTO e MÁRCIO SILVA DOURADO requereu a absolvição, tendo em vista entender não existirem provas para a condenação.

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