Apelação Criminal nº 02043010620248060298

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0204301-06.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral - vimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO RESULTADO MORTE (LATROCÍNIO). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA. VALOR PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA DE ISAEL DA SILVA SOUSA CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELA JUÍZA DE DIREITO DA 3.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL/CE, QUE O CONDENOU PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 3.º, II, DO CÓDIGO PENAL, FIXANDO-LHE A PENA DE 27 (VINTE E SETE) ANOS, 2(DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 14(QUATORZE) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HÁ INSUFICIÊNCIA DE PROVAS APTA A ENSEJAR A ABSOLVIÇÃO; (II) ESTABELECER SE O RÉU FAZ JUS AO RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA; (III) DETERMINAR SE É CABÍVEL O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A CONSEQUENTE REVISÃO DA PENA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA A MATERIALIDADE DO DELITO POR MEIO DE LAUDO CADAVÉRICO, AUTO DE APREENSÃO E DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO E CONFIRMADOS EM JUÍZO.4. A AUTORIA DELITIVA SE COMPROVA PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU, PELOS DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DOS POLICIAIS E PELA APREENSÃO DA MOTOCICLETA DA VÍTIMA EM LOCAL INDICADO, EVIDENCIANDO SUA PARTICIPAÇÃO NA EMPREITADA CRIMINOSA.5. A RETRATAÇÃO JUDICIAL DA CONFISSÃO NÃO AFASTA SEU VALOR PROBATÓRIO QUANDO CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS, ESPECIALMENTE QUANDO O RELATO INICIAL APRESENTA RIQUEZA DE DETALHES E COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS.6. OS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS POSSUEM VALIDADE COMO MEIO DE PROVA, SOBRETUDO QUANDO COERENTES E EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO, INEXISTINDO INDÍCIOS DE MÁ-FÉ.7.

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