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TJPAProcedenteJulgamento: 23/04/2019

Usucapião nº 08004248120198140097

Processo nº 0800424-81.2019.8.14.0097

2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Especial (Constitucional)

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Usucapião Especial (Constitucional)

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Usucapião · Processo nº 0800424-81.2019.8.14.0097 · 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES · julgado em 23/04/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Usucapião Especial (Constitucional)

54% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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