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TJPAProcedenteJulgamento: 19/07/2013

Execução da Pena nº 00072519520138140051

Processo nº 0007251-95.2013.8.14.0051

VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM

Assuntos (classificação CNJ)

Homicídio Qualificado

Inteiro teor disponível

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Homicídio Qualificado

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Execução da Pena · Processo nº 0007251-95.2013.8.14.0051 · VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM · julgado em 19/07/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

33% procedente21% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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