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TJMSImprocedenteJulgamento: 10/04/2015

Procedimento Comum Cível nº 08034308620158120002

Processo nº 0803430-86.2015.8.12.0002

3ª Vara Cível

Assuntos (classificação CNJ)

Direito Autoral · Desenho Industrial

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Direito AutoralDesenho Industrial

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0803430-86.2015.8.12.0002 · 3ª Vara Cível · julgado em 10/04/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito Autoral

70% procedente0% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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