TJMSImprocedenteJulgamento: 10/04/2015

Procedimento Comum Cível nº 08034308620158120002

Processo nº 0803430-86.2015.8.12.0002

3ª Vara Cível

Assuntos (classificação CNJ)

Direito Autoral · Desenho Industrial

Inteiro teor — prévia

ADV: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB 12779/MS), Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Vilane dos Reis Amorim (OAB 143195/MG), Gilberto Milani (OAB 127171RJ), Paulo de Souza Breves (OAB 143933/RJ), Renata Oliveira Breves (OAB 196886/RJ), Lucas Augusto Capilé Pinotti (OAB 19305/MS), Georgio Emanuel Garbo Milani (OAB 21256A/MS) Processo 0803430-86.2015.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irmãos Beckheuser e Cia Ltda - Reqdo: Multinox-Indústria e Comércio de Máquinas Ltda -EPP - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por IRMÃOS BECKHEUSER E CIA LTDA em face de MULTINOX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - EPP. Sucumbente a Autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios aos patronos da parte Ré, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil. Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0803430-86.2015.8.12.0002 · 3ª Vara Cível · julgado em 10/04/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito Autoral

67% procedente0% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.