Apelação Cível nº 08037688120248180033

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

2ª Câmara de Direito Público

ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO

Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 08/05/2026 a 15/05/2026

No dia 08/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MANOEL DE SOUSA DOURADO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS :

Ordem : 1 Processo nº 0007523-32.2016.8.18.0000 Classe : APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo : MUNICIPIO DE PARNAIBA (APELANTE) Polo passivo : MARIA AMELIA DOURADO DE MORAIS (APELADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, em juízo de retratação negativo, voto pela manutenção integral do acórdão recorrido, por entender que a decisão anteriormente proferida permanece juridicamente hígida, em plena conformidade com a orientação jurisprudencial vigente ao tempo de sua formação, bem como com os princípios constitucionais do direito à saúde, da dignidade da pessoa humana, da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.".

Ordem : 2 Processo nº 0762111-30.2025.8.18.0000 Classe : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo : GOVERNO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros Polo passivo : JOSE RICARDO MELLO VIANA (EMBARGADO) e outros Relator : JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Decisão : por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relat

Prévia pública (~10% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.