Recurso Inominado Cível nº 08008359020258120026
Processo nº 0800835-90.2025.8.12.0026
Gab. Juíza Paulinne Simões de Souza
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Embargos de Declaração Cível nº 0800835-90.2025.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza
Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados. Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. Após, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0800835-90.2025.8.12.0026 · Gab. Juíza Paulinne Simões de Souza · julgado em 07/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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