Procedimento do Juizado Especial Cível nº 08004307720268100025

Processo nº 5027557-96.2022.8.13.0702

GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

Produto Impróprio · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral

Processo nº 5041747-88.2026.8.24.0000

Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil

Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Produto Impróprio · Indenização por Dano Material

Processo nº 0005292-37.2021.8.27.2706

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Tarifas · Produto Impróprio · Repetição de indébito · Custas · Citação · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita

Processo nº 1005175-92.2025.8.11.0003

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Produto Impróprio · Efeitos

Processo nº 3002125-84.2025.8.06.0222

4ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS

Produto Impróprio · Indenização por Dano Moral · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material

Processo nº 0848885-70.2025.8.19.0021

CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS

Interpretação / Revisão de Contrato · Produto Impróprio · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas