Processo nº 5027557-96.2022.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
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Calculado de 1.037 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5041747-88.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil
Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Produto Impróprio · Indenização por Dano Material
Processo nº 0005292-37.2021.8.27.2706
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Tarifas · Produto Impróprio · Repetição de indébito · Custas · Citação · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita
Processo nº 1005175-92.2025.8.11.0003
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Produto Impróprio · Efeitos
Processo nº 3002125-84.2025.8.06.0222
4ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Produto Impróprio · Indenização por Dano Moral · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material
Processo nº 0848885-70.2025.8.19.0021
CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Interpretação / Revisão de Contrato · Produto Impróprio · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas
Processo nº 0811936-62.2025.8.19.0210
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Produto Impróprio · Práticas Abusivas · Dever de Informação
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