TJMAProcedenteJulgamento: 18/01/2017

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 08001367320178100014

Processo nº 0800136-73.2017.8.10.0014

9� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

Assuntos (classificação CNJ)

Direito de Imagem · Direito de Imagem · Troca ou Permuta

Inteiro teor — prévia

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800136-73.2017.8.10.0014 DEMANDANTE: SANDRA REGINA ALVES ARRUDA Advogado do(a) DEMANDANTE: FERNANDA ABREU ARAUJO - MA8213 DEMANDADO: ARMINI SOARES ASSESSORIA LTDA Advogado do(a) DEMANDADO: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES - ES10997 SENTENÇA Conforme certificado no id 41337563, a parte autora não informou CNPJ nem indicou bens da parte executada, passíveis de penhora dentro do prazo solicitado por este Juízo, sendo assim, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago. Juíza de Direito.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0800136-73.2017.8.10.0014 · 9� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S · julgado em 18/01/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

50% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.347 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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