TJMAProcedenteJulgamento: 02/09/2014

Procedimento Comum Cível nº 00098302620148100040

Processo nº 0009830-26.2014.8.10.0040

VARA AGR�RIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Assuntos (classificação CNJ)

Usucapião Especial (Constitucional)

Inteiro teor — prévia

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Telefone: (99) 2055-1301 / Email: varaagraria_itz@tjma.jus.br Processo n.º : 0009830-26.2014.8.10.0040 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Excelentíssimo Senhor Delvan Tavares Oliveira, Juiz de Direito Titular da Vara Agrária, Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão: Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil vigente, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimada a parte requerida GRINAURIA SOARES FREIRE, brasileira, desquitada, do lar, nascida no dia 15/04/1919, portadora do RG nº 606395, SSP/PA e do CPF nº 206.857.773-91, para tomar conhecimento da sentença que julgou procedente o pedido contido na inicial, cuja parte dispositiva consta a seguir transcrita: “Diante do exposto, julga-se procedente o pedido contido na inicial para declarar, em favor de IRAIDES LEITE DE SOUSA, a aquisição pela usucapião extraordinária do imóvel objeto da ação, localizado na Rua São Francisco, nº 336, bairro Lagoa Verde, Imperatriz/MA, descrito na planta e memorial descritivo constante do id 41987474, fls. 13-15, livre de quaisquer gravames, servindo a presente como título para transcrição no registro de imóveis. Sem condenação em custas e honorários advocatícios ante a ausência de resistência pelos requeridos. Intime-se a requerida, por edital. Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Delvan Tavares Oliveira. Juiz Titular da Vara Agrária da Comarca de Imperatriz.” Dado e passado nesta cidade e Comarca de Imperatriz/MA, 13/05/2025, Eu, Renata Barros Macêdo, técnica judiciária, digitei e segue assinado eletronicamente pelo juiz titular.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0009830-26.2014.8.10.0040 · VARA AGR�RIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ · julgado em 02/09/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Usucapião Especial (Constitucional)

56% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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