TJMAProcedenteJulgamento: 21/08/2017

Procedimento Comum Cível nº 00005848120178100078

Processo nº 0000584-81.2017.8.10.0078

VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO

Assuntos (classificação CNJ)

Convênio · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Convênio médico com o SUS

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000584-81.2017.8.10.0078 · VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO · julgado em 21/08/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Convênio

33% procedente3% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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