Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 57560115720238090076
Processo nº 5756011-57.2023.8.09.0076
2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Iporá
2ª Vara de Iporá
Processo nº: em referência
Requerido(a): Qualificado(a) nos autos
DECISÃO
Inicialmente, tendo em vista o decurso temporal significativo desde a data dos fatos narrados na inicial e a necessidade de preservar a efetividade da instrução probatória, constato a imprescindibilidade de atualização dos dados das partes processuais para o regular prosseguimento do feito.
Ante o exposto, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam à atualização dos seguintes dados das testemunhas arroladas: a) endereços residenciais completos; b) números telefônicos para contato; c) batalhão de lotação (quando se tratar de testemunha policial).
Com ou sem manifestação, considerando que este magistrado, na condição de juiz substituto e não titular, atua cumulativamente nesta 2ª Vara (Cível, Criminal – crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidente do Tribunal do Júri –, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) da Comarca de Iporá, bem como na Vara Judicial da Comarca de Aurilândia/GO, nos termos do Decreto Judiciário n° 1.407/2025, estando a pauta de audiências sobrecarregada, sem previsão de disponibilidade, DETERMINO o retorno dos autos ao cartório, onde deverão permanecer até o dia 30/06/2026, separados dos demais, em classificador próprio, devidamente identificados com o sinalizador: “AGUARDANDO DATA P/ AUDIÊNCIA”.
Findo o prazo assinalado, a serventia deverá comunicar o gabinete, antes de proceder à conclusão, a fim de que seja possível a adequada organização e posterior designação da audiência em continuação, conforme disponibilidade na pauta.
Intime-se.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Goiás · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5756011-57.2023.8.09.0076 · 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) · julgado em 13/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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