TJGOImprocedenteJulgamento: 13/12/2023

Apelação Cível nº 55483656420218090006

Processo nº 5548365-64.2021.8.09.0006

GABINETE DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA

Assuntos (classificação CNJ)

Promessa de Compra e Venda

Inteiro teor — prévia

Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis4ª Vara Cível(UPJ das Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª)Av. Sen. José Lourenço Dias, n. 1311 - St. Central, Anápolis–GO, CEP: 75020-010, telefone: (62) 3902-8800, balcão virtual - WhatsApp: (62) 3902-8878, e-mail UPJ: upjcivanapolis@tjgo.jus.br, gabinete virtual - WhatsApp: (62) 3902-8861,e-mail gabinete: gab4varcivanapolis@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelAutos n. 5548365-64.2021.8.09.0006Parte autora/ /OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás.Cuida-se de ação em trâmite perante este Juízo em que são partes as acima nominadas, já qualificadas nos autos.No curso processual, as partes entabularam acordo no ev. 269 com o fito de pôr fim ao litígio, pleiteando, por sua vez, a devida homologação.Pois bem!Considerando presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ora realizado para produzir seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, amparado pelo art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Sem custas nos termos do art.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Apelação Cível · Processo nº 5548365-64.2021.8.09.0006 · GABINETE DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA · julgado em 13/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

42% procedente14% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 124 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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