Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 55466497520238090153

Tribunal de Justiça do Estado de GoiásUruaçu - Juizado Especial CriminalProtocolo n. 5546649-75.2023.8.09.0153 SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ELIANE LIMA FERREIRA CARDOSO FARIAS e JANAINA LIMA FERREIRA, amplamente qualificadas nos autos em epígrafe, imputando-lhes a prática da conduta típica prevista do artigo 129, inciso I da Constituição Federal e artigo 24 do Código de Processo Penal, nos seguintes termos:Noticia o incluso Termo Circunstanciado de Ocorrência, registrado sob o n.° 169/2023 que, por volta das 19 horas e 30 minutos, do dia 29 de julho de 2023, na porta da residência da ofendida, localizada na cidade de São Luiz do Norte-GO, as denunciadas Janaina Lima Ferreira, Eliane Lima Ferreira Cardoso Farias e Juliana Lima Cardoso ameaçaram a vítima Luana Marques Dos Santos, por palavras, de lhe causar mal injusto e grave, bem como lhe ofendeu a integridade corporal. Segundo advém dos autos, a vítima que se encontrava na casa de sua sogra, quando recebera uma mensagem de Eliane para que saísse na porta da residência, e que ao sair, encontrou com a denunciada segurando uma faca em suas mãos, com certa animosidade, inclusive, diante desta situação, seu cunhado precisou intervir, a fim de evitar que Eliane se aproximasse, porém não a impediu de arremessar a faca, cujo o cabo atingira sua mão. Consta ainda, que logo em seguida as irmãs de Eliane, também denunciadas, Janaina Lima e Juliana Lima, chegaram ao local dos fatos, ambas portando, também, armas brancas, e que segundo a ofendida, dirigiram-se em sua direção para tentar atingi-la. No decorrer da contenda, seu marido acabou sendo atingido por um golpe de faca advindo de Juliana, na região da mão, enquanto tentava obstar que a mesma chegasse até sua esposa, que se escondeu de volta na casa da sogra.

Prévia pública (~38% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.