TJGOProcedenteJulgamento: 02/08/2023

Reintegração / Manutenção de Posse nº 55009528320238090168

Processo nº 5500952-83.2023.8.09.0168

2ª Vara Cível, Família e Sucessões

Assuntos (classificação CNJ)

Esbulho / Turbação / Ameaça

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Águas Lindas de Goiás – 2 ª Vara Cível, Família e Sucessões E-mails: 2gabjud.aguaslindas@tjgo.jus.br e 2civ.fam.aguaslindas@tjgo.jus.br - Balcão virtual: (61) 3617-2608 Processo nº: 5500952-83.2023.8.09.0168 Parte Parte DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato, assinado digitalmente, servirá, também, como mandado de citação, intimação e ofício).

Trata-se de ação de manutenção na posse ajuizada Expedito Paulo da Silva em desfavor de Banco do Brasil. Partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a parte autora que reside no imóvel situado na Quadra 95, lote 14, casa 02, conjunto A, Setor 11, Residencial Daniela, Águas Lindas/GO, CEP 72910-000, registrado no Cartório de Registro de Imóveis local sob a matrícula nº 45.704. Assevera que o imóvel havia sido adquirido pelo Sr. Rafael Soares Silva mediante financiamento garantido por alienação fiduciária, em 04/11/2014, junto à instituição financeira ré. Por conseguinte, o Sr. Rafael outorgou procuração em favor de Simone da Silva Tavares, concedendo-lhe amplos e plenos poderes sobre o imóvel. Afirma que, ao se mudar de Porto Velho para Águas Lindas, tomou conhecimento de que o imóvel se encontrava ofertado para venda, ocasião em que contatou corretores locais a fim de efetivar a compra. O negócio consistiu no pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo ágio do imóvel e na obrigação de arcar com o pagamento das prestações do financiamento imobiliário, mediante depósito bancário na conta-corrente de titularidade do Sr. Rafael. No dia 10/12/2014, o requerente foi ao cartório com a Sra. Simone, sendo-lhe outorgado substabelecimento de procuração.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Reintegração / Manutenção de Posse · Processo nº 5500952-83.2023.8.09.0168 · 2ª Vara Cível, Família e Sucessões · julgado em 02/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Esbulho / Turbação / Ameaça

54% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 343 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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