TJGOProcedenteJulgamento: 22/02/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51016242220238090051

Processo nº 5101624-22.2023.8.09.0051

1ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Assuntos (classificação CNJ)

Não padronizado

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

D E C I S Ã O

Evento: Arquivar

Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva

Vistos, etc...

Tendo em vista o trânsito em julgado dos autos e nada sendo pleiteado pelas partes, averbem-se as custas finais e arquivem-se os autos, com as baixas devidas e cautelas de estilo.

Intimem-se via Projudi.

Goiânia, documento datado e assinado no sistema digital.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5101624-22.2023.8.09.0051 · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual · julgado em 22/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Não padronizado

65% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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