Processo nº 5096445-79.2026.8.09.0091
Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
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Processo nº 7028118-64.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Auxílio-Alimentação · 1/3 de férias · Abono de Permanência
Processo nº 7022103-79.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios · Gratificação Natalina/13º salário · 1/3 de férias · Abono de Permanência
Processo nº 0801544-86.2013.4.05.8300
12ª Vara Federal
Abono de Permanência · Abatimento proporcional do preço · Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Processo nº 0002476-53.2010.8.14.0015
JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
Anulação de Débito Fiscal · Contratos Bancários · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Abono de Permanência
Processo nº 5007428-85.2024.8.24.0058
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Aposentadoria · Abono de Permanência · Plano de Classificação de Cargos · Averbação / Contagem de Tempo Especial
Processo nº 1003320-95.2022.4.01.3301
1ª TR - R1 - Brasília
Abono de Permanência · Incidência sobre Abono de Permanência · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
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