Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50472385520268090142
Processo nº 5047238-55.2026.8.09.0142
Juizado Especial Cível e Criminal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Cível (JEC)
PROTOCOLO: 5047238-55.2026.8.09.0142
REQUERIDO (A): Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. NATUREZA: Procedimento do Juizado Especial Cível
- S E N T E N Ç A - Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Ricardo Garcia de Oliveira em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, partes devidamente qualificadas na inicial. Em síntese, narra o autor que, no dia 26 de setembro de 2025, encontrava-se na cidade de Cuiabá/MT a trabalho e, após o término de suas atividades profissionais, adquiriu passagem aérea com destino à cidade de Uberlândia/MG, onde iniciaria nova prestação de serviços. O itinerário contratado previa decolagem às 08h05, com conexão no aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP, e chegada estimada ao destino às 15h20. Relata que o primeiro trecho da viagem transcorreu sem intercorrências relevantes. Entretanto, o voo subsequente, identificado sob o nº 4316, que partiria de Campinas/SP com destino a Uberlândia/MG às 13h50, foi alterado unilateralmente pela companhia aérea, sem comunicação prévia ou justificativa plausível ao passageiro.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Goiás · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5047238-55.2026.8.09.0142 · Juizado Especial Cível e Criminal · julgado em 21/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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