Ação Penal - Procedimento Sumário nº 50318595020238090087

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE CALDAS NOVAS2ª Vara Criminal (Crimes em Geral)Avenida C, Quadra 1-A, Bairro Itaguaí III, CEP 75682-096Gabinete Virtual - Telefone/WhatsApp: (62) 99902-2850Balcão Virtual - Telefone/WhatsApp: (64) 3454-9623 - E-mail: varcri2caldasnovas@tjgo.jus.brProcesso: 5031859-50.2023.8.09.0087Polo passivo: JOÃO JORGINO NEVES NETOSENTENÇAO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, promoveu ação penal pública em desfavor de JOÃO JORGINO NEVES NETO, nascido em 10/1/2001, atribuindo-lhe a suposta prática do crime descrito no art. 147 do Código Penal e da contravenção penal descrita no art. 21 da Lei de Contravenções Penais, todos com incidência da Lei n. 11.340/06.Não houve prisão em flagrante, tampouco fiança recolhida.Não foram apreendidos bens na fase investigativa.Oferecida denúncia (fls. 97-99) narrando que, entre os dias 30/8/2022 e 31/8/2022, em horário não apurado pela autoridade policial, em uma chácara localizada na zona rural do município de Rio Quente/GO, com acesso pela GO-507 (no sentido das cidades de Marzagão e Corumbaíba), o denunciado praticou vias de fato contra sua então companheira L.M.D.O. Pouco depois, já na casa do denunciado, localizada na Rua Nemésio Dias Guimarães, quadra 06, lote 11, Centro, na cidade de Rio Quente/GO, ele também ameaçou L.M.D.O., por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave.Extrai-se da peça acusatória:Oportuno mencionar que L. e JOÃO se relacionaram amorosamente por 3 (três) meses.Consta do procedimento investigatório que, na data mencionada, o casal estava em uma chácara, quando iniciaram uma discussão verbal.

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