TJGOImprocedenteJulgamento: 20/01/2014

Apelação Criminal nº 00189137620148090175

Processo nº 0018913-76.2014.8.09.0175

VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes contra a Ordem Tributária · Crimes da Lei de licitações

Inteiro teor — prévia

AgRg no AREsp 2374882/GO (2023/0188901-9)

RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

MARCELO BEZERRA SANTOS - GO018184

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Apelação Criminal · Processo nº 0018913-76.2014.8.09.0175 · VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA · julgado em 20/01/2014. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes contra a Ordem Tributária

76% procedente3% parcialmente procedente22% improcedente

Calculado de 119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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