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TJESProcedenteJulgamento: 05/02/2026

Procedimento Comum Cível nº 50048128520268080035

Processo nº 5004812-85.2026.8.08.0035

2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Planos de saúde · Fornecimento de medicamentos · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos
Obrigação de Fazer / Não FazerPlanos de saúdeFornecimento de medicamentosTratamento médico-hospitalarFornecimento de insumos
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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