TJESProcedenteJulgamento: 10/06/2021

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00093252120218080048

Processo nº 0009325-21.2021.8.08.0048

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA

Assuntos (classificação CNJ)

Admissão / Permanência / Despedida · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

Inteiro teor — prévia

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0009325-21.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Advogado do(a) tal - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença homologatória proferida nos autos digitalizados, juntada no Id nº 91532362. SERRA-ES, 27 de fevereiro de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0009325-21.2021.8.08.0048 · 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SERRA · julgado em 10/06/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Admissão / Permanência / Despedida

54% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 93 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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