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TJDFTProcedenteJulgamento: 09/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 07242921720258070016

Processo nº 0724292-17.2025.8.07.0016

GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. MARGARETH CRISTINA BECKER

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

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Abatimento proporcional do preçoIndenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0724292-17.2025.8.07.0016 · GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. MARGARETH CRISTINA BECKER · julgado em 09/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 372 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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