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TJDFTProcedenteJulgamento: 19/01/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07000101820258070014

Processo nº 0700010-18.2025.8.07.0014

GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL

Defeito, nulidade ou anulação · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral · Cartão de Crédito · Empréstimo consignado · Cláusulas Abusivas · Repetição do Indébito
Defeito, nulidade ou anulaçãoInterpretação / Revisão de ContratoIndenização por Dano MoralCartão de CréditoEmpréstimo consignadoCláusulas AbusivasRepetição do Indébito
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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

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