Habeas Corpus Criminal nº 80372034420208050000
Processo nº 8037203-44.2020.8.05.0000
GABINETE DES BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
Assuntos (classificação CNJ)
Habeas Corpus - Cabimento · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Homicidio qualificado · COVID-19
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Habeas Corpus Criminal · Processo nº 8037203-44.2020.8.05.0000 · GABINETE DES BALTAZAR MIRANDA SARAIVA · julgado em 29/12/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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