TJBAImprocedenteJulgamento: 12/05/2021

Apelação Cível nº 80036490520198050146

Processo nº 8003649-05.2019.8.05.0146

GAB DES PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD

Assuntos (classificação CNJ)

Isonomia/Equivalência Salarial · Adicional de Insalubridade · Gratificação Natalina/13º salário · Honorários Advocatícios em FGTS

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8003649-05.2019.8.05.0146 · GAB DES PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD · julgado em 12/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Isonomia/Equivalência Salarial

40% procedente3% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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