Procedimento Comum Cível nº 80018921720188050079
Processo nº 8001892-17.2018.8.05.0079
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Condições Especiais para Prestação de Prova · Liberação de Veículo Apreendido · Anulação · Acidente de Trânsito · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Abuso de Poder
Condições Especiais para Prestação de ProvaLiberação de Veículo ApreendidoAnulaçãoAcidente de TrânsitoObrigação de Fazer / Não FazerAbuso de Poder
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8001892-17.2018.8.05.0079 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 30/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.