TJBAImprocedenteJulgamento: 16/12/2020

Procedimento Comum Cível nº 80017402520208050264

Processo nº 8001740-25.2020.8.05.0264

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade de ato administrativo · Violação dos Princípios Administrativos · Adicional de Produtividade

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8001740-25.2020.8.05.0264 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 16/12/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade de ato administrativo

42% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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