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TJBAProcedenteJulgamento: 14/03/2016

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80016307820168050001

Processo nº 8001630-78.2016.8.05.0001

1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)

Assuntos (classificação CNJ)

Liminar · Ingresso e Concurso · Curso de Formação · Classificação e/ou Preterição · Prazo de Validade
LiminarIngresso e ConcursoCurso de FormaçãoClassificação e/ou PreteriçãoPrazo de Validade

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8001630-78.2016.8.05.0001 · 1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO) · julgado em 14/03/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Liminar

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 2.596 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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