TJBAProcedenteJulgamento: 10/11/2015

Execução Contra a Fazenda Pública nº 80012369720158050036

Processo nº 8001236-97.2015.8.05.0036

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Taxa SELIC · Índice de 11,98% · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Fazenda Pública · Fazenda Pública · Índice de 11,98% · Parcela Incontroversa

Taxa SELIC Índice de 11,98%Precatório Requisição de Pequeno Valor - RPV Fazenda Pública Fazenda Pública Índice de 11,98%Parcela Incontroversa

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Execução Contra a Fazenda Pública · Processo nº 8001236-97.2015.8.05.0036 · VARA CÍVEL · julgado em 10/11/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Taxa SELIC

49% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 1.237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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