TJBAProcedenteJulgamento: 11/10/2018

Procedimento Comum Cível nº 80006947720188050035

Processo nº 8000694-77.2018.8.05.0035

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Fundo de Participação dos Municípios · Salário-Família · Sucumbenciais · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000694-77.2018.8.05.0035 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 11/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fundo de Participação dos Municípios

42% procedente3% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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