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TJBAProcedenteJulgamento: 13/11/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80005509620198050123

Processo nº 8000550-96.2019.8.05.0123

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Substituição do Produto · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material · Direito de Imagem

Inteiro teor disponível

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Substituição do ProdutoAbatimento proporcional do preçoIndenização por Dano MaterialDireito de Imagem

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8000550-96.2019.8.05.0123 · VARA CÍVEL · julgado em 13/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Substituição do Produto

56% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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