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TJBAImprocedenteJulgamento: 13/04/2026

Cumprimento de sentença nº 00761985520268050001

Processo nº 0076198-55.2026.8.05.0001

8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

Assuntos (classificação CNJ)

Substituição do Produto · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material

Inteiro teor disponível

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Substituição do ProdutoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Cumprimento de sentença · Processo nº 0076198-55.2026.8.05.0001 · 8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) · julgado em 13/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Substituição do Produto

56% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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