TJSEProcedenteJulgamento: 13/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00007289520268250054

Processo nº 0000728-95.2026.8.25.0054

1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Material · Seguro · Substituição do Produto

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202688700490 NÚMERO ÚNICO: 0000728-95.2026.8.25.0054 DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/05/2024, ÀS 11:00 HORAS. ESCLAREÇO QUE A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA MODALIDADE PRESENCIAL, CONFORME O ART. 5º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 19/2022. OUTROSSIM, OPTANDO PELO COMPARECIMENTO VIRTUAL, AS PARTES, ADVOGADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORES PÚBLICOS E TESTEMUNHAS DEVEM EFETUAR O ACESSO À SALA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA VIRTUAL DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, DISPONÍVEL NO SISTEMA TEAMS: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_N2VJYZY2YJCTOTVKNC00Y2U0LWJHMTATNMFJZJCXNZBIMGRM%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%226C86A3DD-5ED1-4869-875D-0699E3705546%22%7D ID DA REUNIÃO: 227 731 461 482 SENHA: 8ZTSXA SE QUAISQUER DAS PARTES NÃO TIVER POSSIBILIDADE TÉCNICA DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ COMPARECER AO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, NO FÓRUM PEDRO BARRETO DE ANDRADE (AVENIDA COLETORA C, S/N, MARCOS FREIRE II), NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA COM ANTECEDÊNCIA DE 20 (VINTE) MINUTOS. NA HIPÓTESE DA PARTE E/OU ADVOGADO QUE PRETENDAM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS, DEPARAREM-SE COM ALGUMA FALHA/PROBLEMA QUE IMPOSSIBILITE A PARTICIPAÇÃO, DEVERÃO MANTER, DE IMEDIATO, CONTATO COM SERVIDOR DESTE JUÍZO, POR MEIO DOS TELEFONES: 79-3226-3821 / 79-3226-3100 (RAMAIS 3821) INTIMEM-SE.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0000728-95.2026.8.25.0054 · 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO · julgado em 13/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

38% procedente1% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 75.263 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00019159220105110005

    Processo nº 0001915-92.2010.5.11.0005

    Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes

    Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00013613920245110015

    Processo nº 0001361-39.2024.5.11.0015

    Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

    Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Assédio Moral

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00006279220225110004

    Processo nº 0000627-92.2022.5.11.0004

    Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

    Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT12Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00011473620165120036

    Processo nº 0001147-36.2016.5.12.0036

    Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez

    Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00834004620095020411

    Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411

    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·

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