TJBAProcedenteJulgamento: 12/04/2018

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80005310920188050032

Processo nº 8000531-09.2018.8.05.0032

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Sucessão Provisória · Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Nome · Registro de Óbito após prazo legal

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 8000531-09.2018.8.05.0032 · VARA CÍVEL · julgado em 12/04/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Registro de nascimento após prazo legal

93% procedente0% parcialmente procedente7% improcedente

Calculado de 83 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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