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TJBAProcedenteJulgamento: 18/06/2020

Divórcio Consensual nº 80004799620208050208

Processo nº 8000479-96.2020.8.05.0208

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Conversão da união estável em casamento · Fixação · Nulidade / Anulação · Fixação · Regime de Bens Entre os Cônjuges · Partilha
Conversão da união estável em casamentoFixaçãoNulidade / AnulaçãoFixaçãoRegime de Bens Entre os CônjugesPartilha

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Divórcio Consensual · Processo nº 8000479-96.2020.8.05.0208 · VARA CÍVEL · julgado em 18/06/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conversão da união estável em casamento

90% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

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