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TJBAProcedenteJulgamento: 05/04/2018

Divórcio Litigioso nº 80004702420188050041

Processo nº 8000470-24.2018.8.05.0041

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Conversão da união estável em casamento · Nulidade / Anulação · Regime de Bens Entre os Cônjuges · Partilha
Conversão da união estável em casamentoNulidade / AnulaçãoRegime de Bens Entre os CônjugesPartilha

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Divórcio Litigioso · Processo nº 8000470-24.2018.8.05.0041 · VARA CÍVEL · julgado em 05/04/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conversão da união estável em casamento

90% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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