Mandado de Segurança Cível nº 80004073420198050212
Processo nº 8000407-34.2019.8.05.0212
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Assuntos (classificação CNJ)
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 8000407-34.2019.8.05.0212 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 31/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.